Lei da Segurança Interna

O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, considera que a promulgação dos dossiers das Leis de Segurança Interna e de Organização da Investigação Criminal retira ao PS “qualquer desculpa para não tratar da situação de insegurança”. Concordo e acrescento, melhor, retiro: a promulgação retira ao PS qualquer desculpa. É a única vantagem, no meu entender, desta promulgação. Desta forma, não haverá motivo para uma cena eleitoralista de vítima.

Eu não concordo com a Lei de Segurança Interna. Não por ser um acérrimo social-democrata, pois decididamente não sou. Muito menos por ser anti-socialista. Unicamente não consigo perceber as alterações e as vantagens da mesma. Será normal que uma Lei que foi “chumbada” por toda a oposição, desde o CDS-PP ao Bloco de Esquerda, e também por Manuel Alegre e Teresa Portugal, não mereça maior discussão e transparência?

Foco-me sobretudo na Lei de Segurança Interna, pois Sócrates continua a insistir na Super-Polícia. Por outras palavras, o Secretário-Geral de Segurança pode interferir em áreas da competência do Ministério Público, como é o caso da investigação criminal. Plenos poderes para que haja plena confusão, perdão, coordenação. Creio que em caso de erro a culpa será “sempre do electricista”. Será que Sócrates tenta, estupidamente, criar uma espécie de Patriot Act? Fica a questão.

Vitor Oliveira

 

PCP contra alterações ao Código do Trabalho

O PCP vai desenvolver uma campanha nacional contra as alterações ao Código do Trabalho. Apoio o partido, pois se o Governo quer alterar o Código do Trabalho, como deve, que o faça em função da classe mais desfavorecida. Urge criar medidas que diminuam o abismo salarial, que protejam os trabalhadores da precariedade laboral e que impeçam as desigualdades sociais.

Não concordo que as soluções sejam as acções de rua e os comícios. É necessário que se ouça todas as partes envolvidas (patronato, sindicatos, Governo, …) e que, com um debate rigoroso, se crie medidas verdadeiramente úteis. Chega de política patronal. Não é com códigos de trabalho favoráveis ao patronato que se assegurará o investimento empresarial. É necessário outro tipo de medidas que atraiam o investimento.

A campanha a iniciar na Festa do Avante será útil, decerto, para o país. Mas certamente que não será menos útil para o partido, que recentemente foi alvo de suspeitas face à legalidade das suas receitas.

Vitor Oliveira

Cavaco veta “Lei-Relâmpago” do divórcio

Cavaco Silva vetou o novo regime jurídico do divórcio. Agrada-me que, pelo menos durante mais algum tempo, o disparate seja travado. É muito bom ver um Presidente da República tomar medidas desta importância no seu primeiro mandato. Ainda bem para os cônjuges mais desfavorecidos, e para as crianças, que Cavaco nao aderiu ao divórcio “simpléx”.

Como referi anteriormente, “Não me parece que, com um sistema de justiça cada vez mais lento, a principal preocupação seja considerar a violência doméstica uma causa para o divórcio, em vez de criar uma forma de punir os prevaricadores. Não acredito que os agressores consintam o “divórcio simplex” sem dificultar a vida, como muitas vezes sucede, aos seus cônjuges”.

Vitor Oliveira

PSD-Açores segue Sócrates

Tal como Henrique de Sousa, na sua parodia sobre a promessa de Sócrates, acredito que o PSD está a seguir uma politica bastante próxima da seguida pelo governo. Talvez por isso Manuela Ferreira Leite mantenha o silêncio. Mas nao é sobre este silêncio que quero falar, sobre ele já se fez barulho demais. Nunca pensei que houvesse tanta mesquinhez na classe politica. É absolutamente ridiculo ver o lider do PSD-Açores, Carlos Costa Neves, imitar Sócrates na tentativa de ganhar as eleiçoes regionais. Mais um contrato promessa de “vota e governa”.

Uma última nota sobre o PSD: nao compreendo como é possivel ao partido passar uma imagem de tamanho desgoverno. Como se nao bastasse o silêncio da líder, ainda temos de assistir todos os dias a uma figura secundária do partido a espingardar numa qualquer direcçao. Um partido totalmente partido…

Vitor Oliveira

Abandonar o barco

O que fazer quando as expectativas sao muitas e os resultados quase nulos? A resposta é simples: demitir-se, abandonar o barco. Pelo menos, é o que fará o presidente do Comité Olímpico de Portugal, Vicente Moura (segundo a Sic Notícias), em Dezembro.

Nada a que nao estejamos habituados. Gustavo Lima, que ficou em quarto lugar, anunciou o fim da carreira. Também Francis Obikwelu terminou a carreira “mais cedo”, sem participar na última prova… Parece tradiçao desistir quando as coisas nao correm bem. Vergonha ou frustraçao?

Mas nem tudo sao más notícias: a atleta Jéssica Augusto vai afinal participar na eliminatória dos 5.000 metros (há quatro dias disse que falharia a prova).

Aproveito para felicitar Vanessa Fernandes pela medalha de prata! Apesar de tudo, ainda há portugueses que lutam até ao fim…

Sócrates: regresso optimista

Sócrates acredita que consegue cumprir a promessa de criar 150 mil postos de trabalho até ao final do mandato.

Propaganda pré-eleitoral ou optimismo infundado do pós-férias?

O Público noticia que, desde Março de 2005, surgiram 133 mil empregos líquidos. Por aqui, até se percebe que nao será impossível criar mais alguns… O que o Governo nao explica é a quantidade de pessoas que foram parar ao desemprego e outras (muitas) que tiveram de emigrar porque aqui nao conseguiam pagar as dívidas.

Sr. Primeiro Ministro, sabemos que chegou de férias, mas deixe-se de conversa fiada e, como alguém sugeriu, comente a ideia de Jardim sobre um novo partido, ou a crescente criminalidade no país, ou o “manifesto fracasso” da Lei das Rendas, ou etc. Mas, por favor, nao tente tapar os olhos dos portugueses com uma peneira…

O partido de Jardim

“Partido Social Federalista” (PSF). Seria assim o partido ideal de Alberto Joao Jardim:

1. uma “oposiçao a sério”. Isto é, a verdadeira (a única!) oposiçao ao Governo. Atençao restantes partidos, excepto PCP: podem fazer as malas e ir embora. (Ora, se esta oposiçao a sério – PSF – se torna Governo, voltamos ao inicio: deixa novamente de haver verdadeira oposiçao. Haverá, por conseguinte, o verdadeiro Governo? )
2. um partido anti-jacobinismo lisboeta. Como é óbvio, há duas maneiras de o PSF assumir este ponto: ou espalha o dito jacobinismo alfacinha ao resto do país (o que me parece improvável, porém mais fácil), ou extermina os jacobinos da capital. Resta esperar para saber, mas o que é certo é que Jardim quer, à luz duma doutrina distributiva, descentralizar o poder de Lisboa e quem sabe, levá-lo até à Madeira…
3. um partido anti-”rame-rame”. Porque Jardim nao quer ver o país nesta pasmaceira. Quer acçao, movimento. E faz muito bem, pois nao tarda nada e liga-se a AR TV para adormecer as criancinhas (poucas que há em Portugal) e os paizinhos, já agora…

Mas o partido ideal de Jardim nao passa disso mesmo: de uma ideia. Mesmo assim, um viva a Jardim pela sua coragem em querer dinamizar a nossa política.

“Sempre que um homem sonha, o mundo pula e avança”

Uma espécie de atletas Olímpicos

Quero agradecer a Obikwelu o que fez por Portugal. Mas como reconheço os feitos, devo falar nos defeitos! Não considero justa, para os portugueses, a forma como o atleta se despediu da competição. Não lhe pedia medalhas, embora não lhes negue a importância. Bastava que assumisse o compromisso olímpico até ao fim ao invés de fugir quando algo corre mal. Rapidamente assumiu a nacionalidade.

Este comentário diz muito: “Depois de gastar 14 MILHÕES DE EUROS no projecto Olímpico para Pequim (que de projecto tem muito pouco, ou nada) o Presidente do Comité Olímpico, Vicente de Moura, despedia-se assim dos atletas Olímpicos: “Vamos conquistar pelo menos quatro medalhas, esta foi a primeira vez que a preparação olímpica e o dinheiro foi entregue ao COP”. Este homem sabe o que quer em euros!!! Pois o próximo Projecto Olímpico, para Londres 2012, pediu ao Estado 16 M€. Mais para os Jogos da Lusofonia, quando já há os da CPLP. Os contribuintes que pagam a estes ilustres visionários e iluminados “olímpicos do desporto”. Palavras para quê? É mais um “artista português” à conta do erário público.”

O mais grave é a falta de carácter. Considero vergonhosa a forma acriançada como os nossos atletas se desculpam quando deixam de sonhar e vêm a realidade: o cavalo estava nervoso; o clima é mau; o ar irrespirável; e claro, a mais portuguesa das desculpas, os árbitros. Como se não bastasse, ainda temos atletas de ALTA COMPETIÇÃO que antes de uma prova dizem que preferiam estar na cama.

Posso estar enganado mas acredito piamente que os nossos atletas para-olímpicos vão voltar a dar mais valor à bandeira nacional.

Vitor Oliveira

e a Festa continua…

O último primeiro-ministro pelo PSD, Pedro Santana Lopes, disse que Manuela Ferreira Leite deveria estar presente na Festa do Pontal. Eu concordo, tal como já defendi! E também já calculava (como já aqui disse), que mais tarde ou mais cedo iriam começar as escaramuças entre os ex-candidatos à liderança do partido.

Compreendo Santana, pois para ele a ausência nas festas é grave. Defendo a presença de Manuela Ferreira Leite na Festa do Pontal, não pela tradição (pois devido ao interregno, a tradição é relativa), não para elaborar longos discursos, mas porque (e aqui Santana traduziu o que penso) “o PPD/PSD não é feito só de Universidades de Verão ou de Inverno. Nem só de universitários. Por isso mesmo, porque é eminentemente popular…” Manuela precisa de estar com o povo para que o povo possa estar com Manuela!

Vitor Oliveira

O 2 em 1 de Marco António Costa

O líder do PSD, perdão, o líder do PSD/Porto, Marco António Costa, defende a criação de um plano nacional de saúde escolar. Confesso que, de início, fiquei reticente com a sugestão, mas tendo em conta que antigamente já assim era, pelo menos em alguns liceus e com bons resultados, considero uma boa medida e apoio-a vivamente! Não há ninguém melhor que um profissional de saúde para falar sobre higiene, toxicodependência, sexualidade entre outros temas.

Marco António fez uma avaliação cuidada dos hábitos infanto-juvenis. Fez também uma boa análise junto dos enfermeiros. Concordo quando ele diz: “há muito onde poupar e muito onde não se deve poupar”.

Um país como o nosso não pode importar profissionais licenciados, como fazem, por exemplo, a Noruega e o Luxemburgo. Como tal, a solução passa por um investimento na educação. Claro que, neste caso concreto, não se trata de um investimento ao nível da formação superior, mas ao nível pessoal. Um profissional de saúde pode instruir um adolescente em temas bastante importantes (já referi alguns exemplos), mas pode também ser uma mais-valia numa rápida resposta a doenças sazonais, como é o caso da gripe. Dessa forma seria um apoio ao SNS.

Uma última nota sobre Marco António: Considero necessária a sua atitude. Não a de defender os interesses dos portugueses, pois essa é a função de um político, mas a de “cuidar” do PSD e melhorar a imagem do partido. Uma espécie de 2 em 1 onde consegue também acalmar a recente polémica do partido.

Vitor Oliveira

Ainda a Festa do Pontal

Já se reflectiu aqui sobre a ausência de Manuela Ferreira Leite na Festa do Pontal, que terá lugar a 14 de Agosto, na Quarteira. Estará a líder do PSD realmente desmotivada e desenquadrada da cena política?

Segundo o Diário Digital, o advogado social-democrata Castanheira Barros acredita que Ferreira Leite tem “dificuldade em lidar com o povo, não fala a sua linguagem nem o entende e por isso é apenas presidente do PSD, mas nunca será uma líder pois não tem capacidade de liderança, nem coragem para enfrentar as massas».

Muito se opina, mas nao se sabe ao certo o que terá induzido a líder do PSD a desvalorizar a tradiçao de ser o líder social-democrata a proferir o discurso de encerramento do encontro.

Quem sai a perder com este “desfalque” no Pontal é o próprio Partido Social-Democrata, que me parece cada vez mais enfraquecido e ultrapassado.

Avante com a polémica

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) vai inspeccionar a 32ª edição da Festa do Avante. Não fico surpreendido e acho justo, pois tanto o comício do PS como o congresso do PSD foram examinados pela mesma entidade.

É irónico que, depois de o PCP ter obtido, em 2007, nas suas acções para obtenção de fundos, receitas no valor de 3,13 milhões de euros [quando o valor, segundo a Lei 19/2003, não deveria ultrapassar os 1500 salários], considere que a ECFP actua com “arbítrio e arrogância de procedimentos”. Caros camaradas: um “clima de suspensão” não necessita de ser gerado, muito menos uma “campanha de difamação” terá de ser montada. A discrepância nas receitas falam por si e, por uma questão de transparência e justiça, será benéfica esta auditoria.

Fonte: Correio da Manhã

 

Vitor Oliveira

No Algarve, evite ficar doente

Se vai de férias para o Algarve, ou se já lá está, tenha em conta este “pequeno” conselho: desfrute de tudo a que tem direito (praia, piscina, hotel, noite, etc.), mas, para seu próprio bem, não fique doente!

É verdade que adoecer é indesejável em qualquer ocasião, sobretudo nas férias, em que se pretende descansar e gozar ao máximo o calor. No entanto, estar doente no Algarve pode acrescentar à sua doença uma grave dor de cabeça. Por isso, se estiver a planear ficar doente, tenha paciência e guarde para depois da sua estadia no Algarve.

Isto porque, na sua agência de viagens, certamente teve acesso a fotografias de hotéis maravilhosos e até lhe foi dito que dispunha de muitas regalias. Mas como ninguém está livre de necessitar, informou-se acerca do funcionamento dos serviços de saúde? Pois é… Saiba que a taxa de ocupação excede em muito a capacidade dos serviços e até os corredores já estão ocupados com macas.

Por isso, já sabe. Acautele-se.

A “regionalização” do Sá Carneiro

Segundo o deputado e coordenador dos deputados socialistas eleitos pelo Porto, Fernando Jesus, vai ser promovido um debate, em Setembro, sobre o futuro do aeroporto Francisco Sá Carneiro. Fiquei satisfeito ao ler a notícia já que, por momentos, acreditei que alguém iria travar a ideia obsoleta de “regionalizar” a gestão do aeroporto. Foi sol de pouca dura. Cedo me apercebi de que o PS/Porto concorda com essa medida.

Será que ninguém se lembrou dessa ideia há dez anos atrás, precisamente quando tanto o edifício como a gestão estavam decadentes? Não compreendo a gaiatice da classe política! O Estado modernizou o aeroporto; o Estado geriu com eficiência o aeroporto; o Estado conseguiu tornar o aeroporto, pelo segundo ano consecutivo, o melhor do mundo dentro dos aeroportos de igual número de passageiros. Agora que chega o proveito é que se pensa em privatizar a gestão, dar o lucro ao privado e castigar os contribuintes.

Fernando Jesus acredita na capacidade dos empresários nortenhos para gerir o Sá Carneiro. Também acredito! Outra convicção minha é a de que cedo se vão perder os clientes, com a subida das taxas, no ganancioso desespero dos lucros. E cedo se vai perder o estatuto internacional que tanto custou, aos contribuintes e utilizadores, a ganhar!

Numa altura de globalização, as medidas regionalistas deste género são, no mínimo, regressivas!

Vitor Oliveira

Festa do Pontal

A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, vai estar ausente da Festa do Pontal. A decisão em nada me espanta uma vez que a líder do maior partido da oposição, na minha opinião, está completamente desmotivada e até descontextualizada. É um pouco duvidoso que a líder do PSD diga que “não terá sempre disponibilidade para participar em iniciativas de carácter local e distrital”, já que o partido está em constante queda nas sondagens e todas as iniciativas partidárias poderiam ser relevantes para melhorar a sua imagem.

A Festa do Pontal tem uma importância imensa na história do partido e, segundo Marco António Costa, “tem servido nos últimos anos para o lançamento de temas importantes”. O líder do PSD/Porto disse ainda que apesar de não poder estar presente por “razões familiares” a distrital a que preside estará representada. Terá Marco António mais respeito pela historia do partido que Ferreira Leite?

Considero Ferreira Leite, apesar de tudo, o melhor para o partido, mas é indispensável que a líder esteja enquadrada no actual panorama político e que apareça publicamente expondo os ideais do partido e defendo o povo. Acredito que apenas desta forma será possível o partido ser uma oposição seria e credível.

Vitor Oliveira

Proprietários pedem demasiado por imóveis usados

Comprar uma casa usada pode nao compensar:

“Portugal tem 200 mil imóveis usados que estão sobreavaliados e não encontram comprador. As pessoas que querem vender os imóveis usados pedem preços que estão acima do que as habitações valem, até porque quando contraíram empréstimos pediram crédito para mobilar as casas e mesmo comprar automóveis. ” (in Público)

Prémios para os melhores alunos

Quero felicitar o governo pela decisão de atribuir um prémio de 500 euros aos melhores alunos do secundário. Desta forma, incentiva-se os alunos a lutar pela recompensa monetária e pela obtenção de reconhecimento dos colegas, professores e, sobretudo, junto da comunidade.

No entanto, a corrida pelo primeiro lugar pode trazer algumas desvantagens. Será correcto comparar as médias de alunos dos cursos científico-humanísticos com as de cursos técnicos e profissionais? Pois é justamente isto que a medida implica: que se equipare, em cada escola, as médias de todos os alunos do secundário e se retire a melhor, sem ter em conta as diferenças em termos intelectivos e de exigência.

Outra desvantagem será a competição que, apesar de saudável, se pode tornar prejudicial. Se bem que, na sociedade actual, a luta pelo melhor lugar está patente em todas as faixas etárias e este desafio pode servir como preparação.

Vitor Oliveira

A opinião de Soares

“é de natureza político constitucional e, na fase em que se encontra, cabe ao Parlamento agora pronunciar-se e não aos portugueses em geral”. É esta a opinião de Mário Soares sobre a polémica gerada em torno do novo Estatuto da Região Autónoma dos Açores.

O antigo Presidente considera uma preocupação legítima por parte do actual Presidente da Republica mas criticou Cavaco Silva por ter feito uma intervenção televisiva, na qual fez transparecer todas as suas duvidas sobre a matéria. A velha escola politíca do esconde esconde!

Eu concordo com a atitude de Cavaco. O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais oito artigos! E, para o presidente outras normas lhe suscitam sérias duvidas, como tal aplaudo vivamente a atitude de transparência que Cavaco Silva teve com os Portugueses.

O país não é da classe politíca. É justo que se saibam os problemas relevantes do país. Sr. Mário Soares, por mim falo, não estava á espera de um comunicado sobre o aumento do custo de vida. Ninguem interrompe as férias para fazer um comunicado desactualizado.

Vitor Oliveira