Cavaco veta “Lei-Relâmpago” do divórcio

Cavaco Silva vetou o novo regime jurídico do divórcio. Agrada-me que, pelo menos durante mais algum tempo, o disparate seja travado. É muito bom ver um Presidente da República tomar medidas desta importância no seu primeiro mandato. Ainda bem para os cônjuges mais desfavorecidos, e para as crianças, que Cavaco nao aderiu ao divórcio “simpléx”.

Como referi anteriormente, “Não me parece que, com um sistema de justiça cada vez mais lento, a principal preocupação seja considerar a violência doméstica uma causa para o divórcio, em vez de criar uma forma de punir os prevaricadores. Não acredito que os agressores consintam o “divórcio simplex” sem dificultar a vida, como muitas vezes sucede, aos seus cônjuges”.

Vitor Oliveira