CDS-PP Persiste na Lei penal

Um partido de oposição, tal como o Governo, têm de funcionar, sob um ponto de vista político, de uma forma construtiva perante o Parlamento, só assim se defendem os interesses da nação. No entanto, diversas vezes as conveniências partidárias superam as da nação. Talvez por isso a reforma penal que o CDS-PP tentou implementar na última legislatura tenha sido chumbada.

Porem o relatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa vem dar razão ao esforço do CDS-PP, pois constata as deficiências graves no nosso sistema penal. O CDS, ao invés de mudar de política ou aproveitar a carência do novo Governo para mais tarde entrar em negociatas decidiu insistir na aprovação do documento.

A aplicação da prisão preventiva em crimes com moldura penal mais baixa, a ampliação da utilização de processos sumários bem como circunstâncias de detenção mais amplas, que não impliquem o flagrante delito, são algumas das medidas defendidas pelo partido. Como disse o deputado, Nuno Magalhães, a criminalidade grave e violenta, o sentimento de impunidade e a insegurança têm aumentado.

Há quem considere esta medida como uma operação de charme para com o eleitorado, é estranho. Se a oposição é do contra não tem credibilidade, se não consegue tomar medidas é porque não age, se propõe, debate e insiste com as ideologias que defende é por interesse. Deveriam ficar estupefactos com a falta de produtividade e não com a opulência laboral. Será que pensam também no motivo pelo qual os deputados têm ordenado?

Espinho: Vergonha Democrática

“O PS Espinho anunciou hoje que recorreu para o Tribunal Constitucional (TC) ”. O objectivo dos Socialistas é que o TC declare nulidade relativamente ao processo eleitoral. Entre outros argumentos, apresentados pelo PS Espinho, saliento os seguintes:

-Numa das mesas de voto havia 637 boletins para 467 votantes. (Com estes números só por má vontade é que alguém pode afirmar que os Portugueses não participam o suficiente nas eleições);
-Na freguesia de Silvalde o PSD começou por ganhar com 299 votos, este foi um grande resultado eleitoral, pelo menos no inicio. Depois houve nova contagem e o partido só ganhou com 289 votos, o que traduz uma vantagem de um voto face ao PS, partido este que defende um empate, já que entende que um dos votos foi mal anulado.
-Falando em votos anulados, estranho não o terem sido votos com inscrições com “Mandem o Mota para o Brasil” e “o IMI está muito alto”.

Se confirmado, é vergonhoso que se assista a este tipo de casos. Não importa a dimensão da vigarice, do município nem sequer o número dos eleitores. Interessa apenas o facto de estarmos num país considerado desenvolvido, um país livre de regimes não democráticos há mais de trinta anos e mesmo assim haver quem tente contornar a democracia. O que é vergonhoso por si só, independentemente da escala a que se verifique.

O “pobre” Governo minoritário

“Já fui rico e já fui pobre. Prefiro ser rico.” É esta a metáfora que o líder do PS mais tem utilizado nos últimos tempos. Como bom político José Sócrates não foi honesto, um político que se preze, sobretudo num estado à beira mar, não pode falar a verdade, é uma espécie de tabu que nem os Portugueses apreciam que se quebre. O secretário-geral do PS vai apreciar esta nova experiência. Se por um lado fez história com a primeira maioria do PS, e que escória, PERDÃO, HISTÓRIA, chegou o momento de liderar uma minoria parlamentar peculiar.

Esta minoria tem características boas para os Portugueses, sobretudo para aqueles, que como eu, não apreciam a forma de governação do Primeiro-Ministro.
Em primeiro lugar o governo não pode ser destituído durante os primeiros seis meses de governação nem nos últimos seis meses de governação do Presidente da Republica. (Depois é esperar que o deputado Manuel Alegre não vença as presidenciais, temo que em caso de vitoria destitua o seu compadre, não por complot, antes por ideologia e justiça. Mas como no caso uma coisa leva à outra…) .
Em segundo é um governo propício a birras e queixinhas na praça pública, é sabido como isso mancha a credibilidade de qualquer ser humano que se preze, mesmo que este já seja político, no entanto em Portugal traz grandes prerrogativas, vai se lá saber o porquê.

Se com todos estes percalços o governo se aguentar quatro anos, o que seria óptimo, era o fim da era José Sócrates. Por outro lado se for destituído, ou levado a pedir demissão, a história será repetida. Teremos seis anos e não quatro da era de Sócrates.

E agora Costa?

O PS decidiu unir o partido em prol da cidade de Lisboa. Apresentou uma lista que era uma coligação de candidatos do partido e independentes. Pois bem, chegou a hora dos socialistas provarem um pouco do seu próprio veneno. A vereadora Helena Roseta pediu aos deputados a revogação do Decreto-Lei relativo a prorrogação do prazo de concessão do terminal de contentores de Alcântara. E para piorar as coisas, do ponto de vista do Partido Socialista, este pedido de revogação foi um trunfo de campanha de Pedro Santana Lopes.

O pedido faz todo o sentido, é necessária transparência no processo. Esta prorrogação devido às cláusulas indemnizatórias que constam do contrato vai lesar, caso se venha a concretizar, a Câmara Municipal de Lisboa e os contribuintes em vários milhões de Euros. É inadmissível que com os valores e o prazo (27 anos) em causa se faça uma prolongação do contrato por ajuste directo. Ainda por cima quando o motivo desta delonga foi uma previsão de esgotamento a curto/médio prazo e se tem verificado o contrário. Faz todo o sentido que se revogue o Decreto-Lei, é necessário um concurso público transparente.

O Governo de Sócrates

José Sócrates vai liderar sozinho, melhor, com um Governo totalmente da sua autoria, que temo que vá dar ao mesmo. Mas, pelos vistos, não era isto que o secretário-geral do PS pretendia. Pelo menos, foi o que depreendi das suas palavras: “Perguntei-lhes se estavam dispostos a iniciar COMIGO um diálogo político”, mas “Nenhum dos outros partidos políticos está disponível para o diálogo rumo à estabilidade política”. ”. É bom poder apreciar alguma humildade no Eng.º Sócrates, cheguei até a sentir algum sentido de estado durante a entrevista, possivelmente foi uma interpretação nefasta, mas gostei da sensação.

Foi impressão minha ou o líder socialista deu a entender que Portugal só obteria estabilidade política se houvesse essa coligação (de interesses)? Ainda bem que não surgiu. Penso que o poder em demasia confunde José Sócrates. No entanto, fiquei com a dúvida, talvez pelo passado recente: seria a estabilidade, no entender do nosso Primeiro-Ministro, proporcional ao número de intervenientes no cartel? A ideia é estranha.

CDS-PP: A oposição

“O CDS/PP será oposição e desaconselha moções de censura e de segurança”. O PSD não vai formar qualquer tipo de coligação com o governo, pelo menos foi esta a garantia dada pela líder. A direita, por enquanto, decidiu assumir o papel que o eleitorado lhe atribuiu. A posição parece-me elegante. Concordo com Paulo Portas, como concordei com a posição do professor Marcelo Rebelo de Sousa. Em suma, considero que a oposição deve ter uma contraposição face à ideologia governamental, mas não deve “ser do contra”.

Porém a ameaça do CDS em verificar lei a lei, proposta a proposta, a qualidade do que for sugerido pelo Governo levanta algumas questões. Uma vez que este seria o rumo natural de duas centenas de deputados no parlamento, se o líder do CDS enfatizou o tema, ou não tinha mais o que dizer, ou existe uma espécie de chantagem política no ar. Haverá algum rendimento partidário a cada assentimento face ao Governo? Irá o CDS defraudar o seu eleitorado? Convém ainda não desprezar a hipótese de queda antecipada do Governo, seria bom que o CDS continuasse com os mesmos níveis de qualidade enquanto oposição…

Salgalhada Comunista

O comité central do Partido Comunista Português (PCP) declarou, em conferência de imprensa, que os resultados das eleições autárquicas foram “insatisfatórios”. É bom sinal! Espero não ser mal interpretado, para isso já bastou Karl Marx, mas não posso deixar de me sentir satisfeito, quer pela afirmação, quer pelo seu significado.

Esboroemos a contenda! Pela primeira vez, nas últimas eleições, um partido assume uma derrota de forma clara. Pela primeira vez os Portugueses começam a ponderar o futuro de uma outra forma, pelo menos foi o caso de Felgueiras, Ponte de Lima e dos sete municípios “ex-comunistas”. (Talvez um dia Oeiras e Gondomar cheguem a este patamar.)

Mais uma vez, apelo à compreensão, embora seja incapaz de perceber um partido que por exemplo, se recusa a responder a algumas questões como “Cuba é uma democracia?”, e embora apresentando um candidato a um município, apela ao “voto útil” num outro partido. Foi o caso de Ruben de Carvalho em Lisboa. Porque esperava o PCP um desfecho diferente?

Marcelo: O apaziguador (des)interessado

Li as declarações do professor Marcelo Rebelo de Sousa. Uma análise cheia de maturidade política, bom senso e sentido de compromisso. Não faz sentido que o principal partido da oposição pense votar contra o Orçamento de Estado, sobretudo quando o povo reelegeu José Sócrates. Como disse Marcelo Rebelo de Sousa, a Lei deve ser aprovada para “evitar um ciclo de instabilidade no país”.

Seria lamentável que um partido que nada fez como oposição e que, por isso, foi maltratado pelos Portugueses, se transmutasse para um partido do contra. O PSD tem de assumir as derrotas, porém não deve fazer alterações de fundo nesta altura. Seria sensato esperar algum tempo. Talvez até surgir a instabilidade política natural, as greves, a contestação. E aí surgir uma lufada de ar fresco, um novo secretário-geral. O futuro do país deve passar por Pedro Passos Coelho (se bem que as declarações recentes deram a entender que é mais um homem de ocasião/poleiro), Filipe Menezes ou Aguiar Branco.

É notório o clima de crispação no seio do PSD. Nada pior que assistir à lavagem de roupa suja em praça pública. Espero que pelo menos o partido arrume definitivamente a casa para seu próprio bem, do país e dos Portugueses. “O PSD não pode ter uma visão simplista sobre o que está a viver. Se continua balcanizado ou, se se balcaniza, ainda mais continuará enfraquecido”, conclui Rebelo de Sousa.

Talvez seja melhor o silêncio

Continuo sem compreender a atitude de Manuela Ferreira Leite. Numa altura em que José Sócrates se auto-destruía nas sondagens, diminuindo o avanço sobre o PSD, começou a intervir, o que aliado ao clima de especulação das declarações de Cavaco Silva, contribui para a derrota do PSD.

A líder do PSD intervém agora de forma caótica, afirmando que “é inaceitável a candidatura do PS à Câmara Municipal de Lisboa invocar a sua ligação ao governo como uma vantagem”.

Como é possível estragar o melhor trunfo de Santana Lopes? O candidato à Câmara Municipal de Lisboa usou e abusou da ligação entre António Costa e o governo, quer na manutenção da Gebalis, como na terceira travessia do Tejo e na expansão do terminal de contentores de Alcântara. A posição do candidato do PSD difere da posição de António Costa, que por sinal é a posição do governo.

Talvez seja a hora da verdade. O povo disse que não a Manuela Ferreira Leite. Seria bom que a líder mantivesse o silêncio, talvez assim não dificulte ainda mais a tarefa dos candidatos às eleições autárquicas. O silêncio deve ser preservado, sobretudo quando os telhados são de vidro, no caso do PSD, bem como da maior parte dos partidos políticos portugueses, o vidro é bastante fino.

Qual o caminho da Educação?

Ana Maria Bettencourt, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), disse que “ a escola deve ter menos chumbos e garantir aprendizagem de qualidade”. Concordo plenamente que a escola deva garantir uma aprendizagem de qualidade. O sistema educativo deve ser revisto, uma mudança de fundo. Aliás, essa mudança deveria ter surgido antes das novas oportunidades, antes da entrega dos computadores Magalhães. Chega de remendar sistemas em subdesenvolvimento!

(Não é íntegro o grau de dificuldade que se tem exigido nos exames nacionais. Não é adulterando os resultados “finais” que melhora a qualidade de ensino.)

No entanto, e relativamente aos chumbos, apesar de concordar que os alunos devem ter um acompanhamento tão precoce quanto a duvida, não apoio tudo o que a presidente do CNE afirmou. A culpa dos chumbos não passa apenas pelo nosso sistema educativo. Falta um esforço por parte dos alunos, uma entrega e vontade de aprender. Muitos são os alunos que encaram a escola como uma obrigação e não como um direito. Direito esse que não raras vezes foi retirado de forma prematura a muitos portugueses.

Uma ultima observação, o motivo pelo qual o ensino privado tem melhores resultados que o ensino público não me parece tão óbvio e linear quanto: “os alunos têm mais apoio no privado”. Parece-me até que esse será o menor dos motivos. Mas isso…

Plágio: usurpação ou estupidez?

Antes de mais quero agradecer a informação dada Pelo blogue KruzesKanhoto. A atitude demonstrada pelo ******, que se intitula, Bo@vid@ Pires é repugnante.

Este estulto plagiou o texto publicado neste blogue, no dia 5 de Setembro de 2008. Não fez qualquer referência à fonte, publicou o texto integralmente, devido à enorme capacidade intelectual, demorou um mês a publicar o texto. Para diminuir a atitude indecorosa, decidiu não alterar nada ao poste, mesmo nada, nem sequer retirou/alterou o negrito das ideias chave.

Lanço o repto do KruzesKanhoto, e sugiro que o autor do blogue “Cu de Oeiras” plagie este texto e o publique, de preferência que o faça na íntegra. Já agora acho o nome do blogue bastante sugestivo, talvez dê para compreender alguma coisa…

Há coisas que não mudam

Continua tudo na mesma. Entendo que o novo governo ainda não tenha tomado posse, no entanto estava à espera que houvesse mudanças. José Sócrates, no discurso de vitória de domingo, vincou a sua posição perante os jornalistas, a velha embófia. Compreendo a forma como ele os encara, mas também percebo as interpelações que os jornalistas lhe fazem. Com tanta balbúrdia…

As relações entre Belém e São Bento voltaram à primeira versão. Talvez, devido às declarações do Presidente da Republica, que terminou com a especulação. No entanto as “boas conversas” entre as duas partes não me parecem um bom presságio. Sobretudo porque um dos cenários possíveis, e talvez o mais forte, é que o governo de Sócrates trabalhará, talvez não seja a palavra certa, para conquistar os Portugueses, renunciará de seguida ao cargo e pedirá novas eleições. Com uma relação PM-PR, tão permissiva, voltaremos ao que sucedeu há bem pouco tempo. Depois volta o veto, de seguida a birra, o mimo e a teimosia. Em qualquer cenário, este mandato ficará pela metade.

O melhor desta “boa conversa” foi a pontualidade dos intervenientes. Acho que é preciso dar o adágio aos Portugueses. Um país com baixos índices de pontualidade não poderá evoluir. E acho bem que duas das mais altas instâncias nacionais dêem o figurino por tão nobre causa. Um momento. Pois… Acabei de ser informado que o Primeiro-ministro teve um atraso de 20 minutos. Foi um atraso pequeno, não é quase nada, no final de contas, (esta expressão já me parece muito bem aplicada), o que são 1200 segundos na vida das pessoas? Uma ninharia. E depois continuamos a ter um bom exemplo, o Presidente da Republica, chegou a horas, e estou certo que não foi devido ao encontro ter sido em sua casa.

Vitor Oliveira