CDS-PP Persiste na Lei penal

Um partido de oposição, tal como o Governo, têm de funcionar, sob um ponto de vista político, de uma forma construtiva perante o Parlamento, só assim se defendem os interesses da nação. No entanto, diversas vezes as conveniências partidárias superam as da nação. Talvez por isso a reforma penal que o CDS-PP tentou implementar na última legislatura tenha sido chumbada.

Porem o relatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa vem dar razão ao esforço do CDS-PP, pois constata as deficiências graves no nosso sistema penal. O CDS, ao invés de mudar de política ou aproveitar a carência do novo Governo para mais tarde entrar em negociatas decidiu insistir na aprovação do documento.

A aplicação da prisão preventiva em crimes com moldura penal mais baixa, a ampliação da utilização de processos sumários bem como circunstâncias de detenção mais amplas, que não impliquem o flagrante delito, são algumas das medidas defendidas pelo partido. Como disse o deputado, Nuno Magalhães, a criminalidade grave e violenta, o sentimento de impunidade e a insegurança têm aumentado.

Há quem considere esta medida como uma operação de charme para com o eleitorado, é estranho. Se a oposição é do contra não tem credibilidade, se não consegue tomar medidas é porque não age, se propõe, debate e insiste com as ideologias que defende é por interesse. Deveriam ficar estupefactos com a falta de produtividade e não com a opulência laboral. Será que pensam também no motivo pelo qual os deputados têm ordenado?