Poder ou justiça?
Publicado por Vitor Oliveira em Janeiro 5, 2011
Até ao momento já deram entrada nos tribunais 40 providencias cautelares contra os cortes salariais que o governo pretende implementar. Numa altura em que os media se focam no caso BPN e nas eleições Presidenciais, esta medida despoletou um forte interesse. Apesar de ser necessário defender todas as causas contra a duvida e o sentimento de injustiça, sobretudo, quando estas duvidas são Constitucionais, é mais importante manter a ordem e a hierarquia governamental bem definida. Tal como defende Miguel Sousa Tavares, “colocar os tribunais comuns, de diferentes comarcas, a julgar as Leis do governo e a decidir sobre a sua inconstitucionalidade pode levar a uma usurpação do poder“.
John Locke, 1689, em ‘Segundo Tratado sobre Governo Civil”:
“[...] sendo razoável e justo eu devo ter o direito de destruir aquele que me ameaça com destruição.” [pg 14] should we?
