CDS-PP Persiste na Lei penal

Um partido de oposição, tal como o Governo, têm de funcionar, sob um ponto de vista político, de uma forma construtiva perante o Parlamento, só assim se defendem os interesses da nação. No entanto, diversas vezes as conveniências partidárias superam as da nação. Talvez por isso a reforma penal que o CDS-PP tentou implementar na última legislatura tenha sido chumbada.

Porem o relatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa vem dar razão ao esforço do CDS-PP, pois constata as deficiências graves no nosso sistema penal. O CDS, ao invés de mudar de política ou aproveitar a carência do novo Governo para mais tarde entrar em negociatas decidiu insistir na aprovação do documento.

A aplicação da prisão preventiva em crimes com moldura penal mais baixa, a ampliação da utilização de processos sumários bem como circunstâncias de detenção mais amplas, que não impliquem o flagrante delito, são algumas das medidas defendidas pelo partido. Como disse o deputado, Nuno Magalhães, a criminalidade grave e violenta, o sentimento de impunidade e a insegurança têm aumentado.

Há quem considere esta medida como uma operação de charme para com o eleitorado, é estranho. Se a oposição é do contra não tem credibilidade, se não consegue tomar medidas é porque não age, se propõe, debate e insiste com as ideologias que defende é por interesse. Deveriam ficar estupefactos com a falta de produtividade e não com a opulência laboral. Será que pensam também no motivo pelo qual os deputados têm ordenado?

E agora Costa?

O PS decidiu unir o partido em prol da cidade de Lisboa. Apresentou uma lista que era uma coligação de candidatos do partido e independentes. Pois bem, chegou a hora dos socialistas provarem um pouco do seu próprio veneno. A vereadora Helena Roseta pediu aos deputados a revogação do Decreto-Lei relativo a prorrogação do prazo de concessão do terminal de contentores de Alcântara. E para piorar as coisas, do ponto de vista do Partido Socialista, este pedido de revogação foi um trunfo de campanha de Pedro Santana Lopes.

O pedido faz todo o sentido, é necessária transparência no processo. Esta prorrogação devido às cláusulas indemnizatórias que constam do contrato vai lesar, caso se venha a concretizar, a Câmara Municipal de Lisboa e os contribuintes em vários milhões de Euros. É inadmissível que com os valores e o prazo (27 anos) em causa se faça uma prolongação do contrato por ajuste directo. Ainda por cima quando o motivo desta delonga foi uma previsão de esgotamento a curto/médio prazo e se tem verificado o contrário. Faz todo o sentido que se revogue o Decreto-Lei, é necessário um concurso público transparente.

Barack Obama e Guantánamo

            Obama suspendeu os processos jurídicos por terrorismo em Guantánamo. Esta decisão só pode ser mantida por 120 dias. Durante este período terá de ser legislada a vontade do presidente para que esta decisão assuma carácter definitivo.

 

            Os “velhos do Restelo” e todos os preconceitos políticos começam a ser esmagados por Barack Obama. É certo que Obama assumiu publicamente que a sua promessa de fechar a base naval norte-americana de Guantánamo, em Cuba, iria ser mais difícil que o inicialmente esperado. No entanto não se deu como derrotado, começando desde logo a vincar a sua determinação.

 

            As dificuldades do encerramento pendem-se com o futuro dos detidos. Isto porque existem uma série de presos que, por motivos óbvios de terrorismo, os EUA não querem receber. No entanto alguns países da união europeia começaram a mostrar disponibilidade para receber alguns dos detidos.

 

Vitor Oliveira

Lei da Segurança Interna

O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, considera que a promulgação dos dossiers das Leis de Segurança Interna e de Organização da Investigação Criminal retira ao PS “qualquer desculpa para não tratar da situação de insegurança”. Concordo e acrescento, melhor, retiro: a promulgação retira ao PS qualquer desculpa. É a única vantagem, no meu entender, desta promulgação. Desta forma, não haverá motivo para uma cena eleitoralista de vítima.

Eu não concordo com a Lei de Segurança Interna. Não por ser um acérrimo social-democrata, pois decididamente não sou. Muito menos por ser anti-socialista. Unicamente não consigo perceber as alterações e as vantagens da mesma. Será normal que uma Lei que foi “chumbada” por toda a oposição, desde o CDS-PP ao Bloco de Esquerda, e também por Manuel Alegre e Teresa Portugal, não mereça maior discussão e transparência?

Foco-me sobretudo na Lei de Segurança Interna, pois Sócrates continua a insistir na Super-Polícia. Por outras palavras, o Secretário-Geral de Segurança pode interferir em áreas da competência do Ministério Público, como é o caso da investigação criminal. Plenos poderes para que haja plena confusão, perdão, coordenação. Creio que em caso de erro a culpa será “sempre do electricista”. Será que Sócrates tenta, estupidamente, criar uma espécie de Patriot Act? Fica a questão.

Vitor Oliveira

 

Cavaco veta “Lei-Relâmpago” do divórcio

Cavaco Silva vetou o novo regime jurídico do divórcio. Agrada-me que, pelo menos durante mais algum tempo, o disparate seja travado. É muito bom ver um Presidente da República tomar medidas desta importância no seu primeiro mandato. Ainda bem para os cônjuges mais desfavorecidos, e para as crianças, que Cavaco nao aderiu ao divórcio “simpléx”.

Como referi anteriormente, “Não me parece que, com um sistema de justiça cada vez mais lento, a principal preocupação seja considerar a violência doméstica uma causa para o divórcio, em vez de criar uma forma de punir os prevaricadores. Não acredito que os agressores consintam o “divórcio simplex” sem dificultar a vida, como muitas vezes sucede, aos seus cônjuges”.

Vitor Oliveira

Aldrabice, distracção ou incompetência?

Sócrates está no seu melhor! Não acredito que tenha sido distracção do primeiro-ministro. Já começa a fartar os erros constantes deste governo. É enraivecedora a forma inconsequente como Sócrates faz o que quer, quando quer e como quer! Como Paulo Portas acabou de dizer, e coisa rara, foi aplaudido de pé, “há vida para além de José Sócrates!”

Fonte: Blasfémias

Vitor Oliveira

A lei é para cumprir!

                A UEFA fez saber, hoje, que o FC Porto não vai participar na próxima edição da liga dos Campeões.  Sinceramente apoio a decisão! A lei é para cumprir e os crimes para punir. Mas por uma questão de justiça, igualdade e de coerência espero que as outras equipas que possuem os mesmos problemas tenham igual tratamento.

                Apesar da decisão poder sofrer um recurso, de nada deverá valer.  É sabido que o Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) demora em média 6 meses a decidir.

                É pena que o castigo surja numa altura em que a equipa vence justamente. Nos últimos anos, clubismos á parte, o FC Porto tem sido o melhor representante português na Europa.  Mas temos de compreender que a lei tem de ser cumprida, e que a UEFA não é a culpada da morosa justiça portuguesa, a UEFA decidiu rapidamente.

Acho considerações de má-fé quem insinua que o Guimarães, Benfica e Belenenses têm algo a ver com esta penalização. A lei já estava elaborada, só se fez cumprir. Não compreendo também o motivo pelo qual o FC Porto não recorreu da decisão do apito dourado. Se não tinha provas, agora que decidiu recorrer, já as tem?

Vitor Oliveira

Sócrates o “pequeno” ditador

Sócrates no seu melhor! Assumiu o erro de fumo mas não assume os erros que verdadeiramente interessam. Não sabe as leis, por conseguinte não as cumpre. Faz um boicote e uma opressão, através das forças policiais, a todas as reuniões onde se tenta organizar alguma manifestação.

Aproveita a sua viagem à Venezuela para que o ministro das Finanças posso comunicar mais um retroceder e um falhanço por parte de Sócrates. Os Portugueses não merecem! Os contribuintes pagam impostos, votam e cumprem as obrigações cívicas. Agora terá de ser o governo a cumprir. O estado tem de fornecer saúde, educação e justiça. Não é com mentiras, jogos duplos e arrogância que chegaremos a melhorar.

Vitor Oliveira

imagem: http://wehavekaosinthegarden.blogspot.com

É assim que se dá o exemplo?

Agora as infracções á lei terão outro tipo de coimas. Seguindo o exemplo de Sócrates basta um pedido publico de desculpa. É isso que está previsto na lei? O Primeiro-Ministro deveria pedir desculpa sim ao pessoal de bordo e a todos os viajantes e devia também cumprir o que está previsto na lei. Tem de dar o exemplo! Se cometeu uma infracção tem de assumir as consequências como todos os Portugueses.

Vitor Oliveira

Sócrates “imita” presidente da ASAE

A peleja ente “Publico” e Sócrates continua. Mais uma vez o Publico descobre erros do Primeiro-ministro. Durante o voo para Caracas Sócrates e a sua comitiva desrespeitaram a lei e fumaram durante a viagem. O grupo de empresários e o pessoal de bordo mostraram desagrado pela situação, mas de nada valia. É uma excepção habitual nas viagens do Primeiro-Ministro.

Depois de tudo o que se tem passado nos últimos tempos na sociedade Portuguesa, só faltava que o P.M. desrespeitasse uma lei pela qual não perdoa ninguém. Para quem serve a lei? Começo a suspeitar que serve quem as tem alterado nos últimos tempos…

Vitor Oliveira

O nacionalismo num país de emigrantes

A nossa justiça está cada vez pior. Depois de recentemente um violador ter recebido apenas uma pena suspensa por não ter antecedentes criminais e de um taxista com excesso de álcool que matou quatro pessoas numa passadeira poder continuar a trabalhar, chegou a vez de Mário Machado ser libertado. Uma pessoa que está acusada de 17 crimes, alguns deles de discriminação racial, porte de arma e propaganda nazi, é assim posta em liberdade.

Depois de os restantes 35 arguidos estarem a aguardar julgamento em liberdade, chegou a vez de Mário Machado. O PNR desde sempre assumiu tendências nazis, participando em alguns encontros mundiais. Como se não bastasse, impõe os seus ideais. Como é possível a um povo propenso à emigração ter pessoas tão egocêntricas? Um país que recebeu tanto devido aos seus emigrantes vê uma parte dos seus habitantes tornar-se egoísta e emproada. No mínimo irónico, ainda para mais atendendo à forma como os nossos emigrantes são recebidos e acarinhados em outros países.

Sou a favor da defesa do nosso país, seja na cultura, na língua ou nos costumes. Mas o extremo nunca foi uma boa solução. A liberdade é das maiores vitórias democráticas. Não faz sentido após batalhas como as de Irena Sendler que alguém defenda o Nacionalismo. Se estas pessoas tivessem sido alvo de fascismo e ditaduras não agiriam desta forma.

Vitor Oliveira

Estatutos para quê?

Qual a legitimidade e a mais-valia de um estatuto? O PSD em plena crise viola, ao que tudo leva a crer, o 67º artigo dos seus estatutos. Mera distracção ou desespero?

Vitor Oliveira

Lei-Relâmpago

Nova lei do divórcio

O Governo decidiu seguir a táctica arquitectada por Erich Von Manstein, aplicando a Blitzkrieg à sua forma de chefia. Só assim consigo justificar que em cinco dias úteis se consiga propor, discutir e aprovar um projecto de lei.

Certamente como resultado de decisões precipitadas, surgem as dúvidas dos portugueses devido aos textos imprecisos e contraditórios. Resta saber se desta vez haverá recuos…

Chegou a vez de o divórcio aderir ao “simplex” e, a ver vamos, se será mais um motivo para a sociedade continuar a perder valores e responsabilidades sociais.

Na tentativa de “modernizar” a sociedade, o Primeiro-Ministro, defende a responsabilidade paternal, em detrimento do poder paternal. Pai e mãe passam assim a assumir igual importância, mesmo após o divórcio. Ao invés de consciencializar a sociedade, José Sócrates decidiu intervir de uma outra forma. Como? Intervir obrigando, bem ao seu estilo, sem criar meios para que se possa cumprir a lei.

Não me parece que, com um sistema de justiça cada vez mais lento, a principal preocupação seja considerar a violência doméstica uma causa para o divórcio, em vez de criar uma forma de punir os prevaricadores. Não acredito que os agressores consintam o “divórcio simplex” sem dificultar a vida, como muitas vezes sucede, aos seus cônjuges.

Na continuação da luta contra o parasitismo, seja no combate à corrupção ou à criminalidade em geral, surge uma nova frente: o fim da pensão de alimentos definitiva. Passando esta a ser de carácter temporário, obriga cada um dos cônjuges a assegurar a sua própria subsistência. E é em busca desta sociedade “mais justa” que surge o crédito de compensação, através do qual o cônjuge que mais tempo despendeu para o lar ou aquele que contribuiu manifestamente mais para a pensão de alimentos será de alguma forma reembolsado. Com a população cada vez mais a crédito, o ex-cônjuge será encarado como uma agência bancária, ao arrecadar o seu suprimento monetário.

Vitor Oliveira

*Blitzkrieg (ataque-relâmpago) – Doutrina militar usada pelo exército alemão durante a 2ª Guerra Mundial. Consistia em utilizar unidades móveis para realizar uma investida surpresa e veloz, sem que o inimigo se pudesse organizar defensivamente.