Se eu fosse Primeiro-Ministro

a opinião tem uma origem

Poder ou justiça?

Posted by Vitor Oliveira em Janeiro 5, 2011

Até ao momento já deram entrada nos tribunais 40 providencias cautelares contra os cortes salariais que o governo pretende implementar. Numa altura em que os media se focam no caso BPN e nas eleições Presidenciais, esta medida despoletou um forte interesse. Apesar de ser necessário defender todas as causas contra a duvida e o sentimento de injustiça, sobretudo, quando estas duvidas são Constitucionais, é mais importante manter a ordem e a hierarquia governamental bem definida. Tal como defende Miguel Sousa Tavares, “colocar os tribunais comuns, de diferentes comarcas, a julgar as Leis do governo e a decidir sobre a sua inconstitucionalidade pode levar a uma usurpação do poder“.

John Locke, 1689, em ‘Segundo Tratado sobre Governo Civil”:
“[…] sendo razoável e justo eu devo ter o direito de destruir aquele que me ameaça com destruição.” [pg 14] should we?

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