Se eu fosse Primeiro-Ministro

a opinião tem uma origem

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Processo Casa Pia

Posted by Vitor Oliveira em Julho 28, 2010

A leitura do acórdão do processo da Casa Pia foi adiada para o dia 3 de Setembro. Facto que não me surpreende. (Aliás seria desumano se não houvesse adiamento. Os sete arguidos e o bem composto, numericamente claro, colectivo de juízes não deve ser ocupado, sobretudo numa altura propicia a férias, apenas porque um grupo de crianças desvairadas decidiu inventar uma história. Para além do mais só um dos arguidos se encontra detido.)

Ao fim de cinco anos o que custa esperar mais algum tempo?

A ironia foi mais forte. Já enfada todo este processo, a incompetência de alguns profissionais ou a sua propensão para ceder a pressões é, cada vez mais, uma constante. Mas repito, não estou a acusar ninguém, todos são inocentes até prova em contrário, veremos se haverá prova, ou tentativa de provar algo. Quer do processo em si, quer da morosidade do sistema de Justiça.

“O adiamento é a arte de manter o ontem.” Don Marquis

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Haja Justiça

Posted by Vitor Oliveira em Julho 14, 2010

Titulo irónico? Nem eu sei, talvez não. Há coisas que ultrapassam o discernimento de qualquer um. Brincar aos sistemas de Justiça não é o que espero de um Estado de direito. A quantidade de vezes que uma sentença é alterada não pode deixar de causar indignação. Não está em causa o recurso, a existência de novas provas ou indícios, muito menos o direito à defesa. O motivo da indignação é apenas a sistematização do erro, a persistência da asnada. A culpa não será dos arguidos, até porque todos os acusados são inocentes não havendo prova em contrário.

Os tribunais, por norma, mostram o contrário. O mais recente exemplo é o recurso de Isaltino Morais. O julgamento será parcialmente repetido. Até lá e face à sentença inicial o Tribunal da Relação de Lisboa desagravou todas as penas a Isaltino. O mandato, os bens apreendidos à ordem do processo e os terrenos em Cabo Verde foram reavidos. Para além destas alterações foi absolvido de um crime e viu a pena e o valor da multa serem diminuídos em todos os outros. (Culpado em primeira instância, neste momento “meio inocente”. E a ver vamos se não será totalmente ilibado.) Tantos acontecimentos deste género a rechear o nosso sistema de Justiça e, talvez devido à exposição pública, fica a sensação que o numero de casos aumenta com a posição social dos arguidos.

Enfim, o dramatismo. A população não têm culpa de ser bombardeada com constantes aligeiramentos às penas, pedidos de indemnizações ao Estado e inocências em processos escandalosos. Ao fim de tantas inocências e de milhares de euros em indemnizações, faço uma pergunta: Já houve algum culpado, ou alguma alteração ao nosso sistema Judiciário depois de tantos erros? Uma verdadeira alteração, claro está, porque mais uma vez digo, brincar aos tribunais não é o que espero de Portugal.

Para terminar, o Conselho Superior da Magistratura rejeitou o pedido de Carlos Silvino para que o processo da Casa Pia fosse acelerado. Compreendo. Aliás, nenhuma figura pública se encontra detida a aguardar julgamento, como tal, não há razão para acelerar o processo. Cinco anos ainda não chegaram, não há registo de um julgamento tão longo em toda a Europa. Não estou a condenar ninguém, repito que todos são inocentes até prova em contrário. No entanto, será que mais ninguém acha isto estranho? Os arguidos não têm culpa, a opinião pública também não! E por favor, que ninguém condene o facto dos Portugueses alvitrarem sobre estes processos, temos direito a avaliar um sistema que nos sai do bolso.

“A democracia tem necessidade de justiça, enquanto a aristocracia e a monarquia podem passar bem sem ela.”, Edgar Quinet

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