Se eu fosse Primeiro-Ministro

a opinião tem uma origem

Archive for the ‘Leis’ Category

Poder ou justiça?

Posted by Vitor Oliveira em Janeiro 5, 2011

Até ao momento já deram entrada nos tribunais 40 providencias cautelares contra os cortes salariais que o governo pretende implementar. Numa altura em que os media se focam no caso BPN e nas eleições Presidenciais, esta medida despoletou um forte interesse. Apesar de ser necessário defender todas as causas contra a duvida e o sentimento de injustiça, sobretudo, quando estas duvidas são Constitucionais, é mais importante manter a ordem e a hierarquia governamental bem definida. Tal como defende Miguel Sousa Tavares, “colocar os tribunais comuns, de diferentes comarcas, a julgar as Leis do governo e a decidir sobre a sua inconstitucionalidade pode levar a uma usurpação do poder“.

John Locke, 1689, em ‘Segundo Tratado sobre Governo Civil”:
“[…] sendo razoável e justo eu devo ter o direito de destruir aquele que me ameaça com destruição.” [pg 14] should we?

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Processo Casa Pia (II)

Posted by Vitor Oliveira em Setembro 5, 2010

Cinco anos e dez meses depois do início, o processo Casa Pia chegou ao fim da primeira etapa. Restam seis anos para avaliar os recursos legalmente possíveis sem que ocorra a prescrição do processo. Todos os arguidos foram considerados culpados, a única excepção foi a de Gertrudes Nunes.
Alguns números: 66.000 páginas; 581 anexos; 273 volumes; 461 audiências; 7 arguidos; 2.371 gravações.

As frases que ficam:
“O tribunal não permitiu a minha defesa, se o tribunal condenar é porque agiu de má-fé”. Ferreira Dinis

“Não entendo a pura lógica dos argumentos”. (Comparando a diferente apreciação dos argumentos da defesa. A qual resultou no afastamento de Paulo Pedroso do processo.)Hugo Marçal

“Este processo ou ardia à nascença ou teria de ser um processo exemplar. A ideia que se retira daqui é que pedofilia é permitida em Portugal”.

“É triste viver num país com esta Justiça”. Hugo Marçal, Advogado

“Não é o fim do jogo mas, para mim, hoje é determinante”. Catalina Pestana

“Estou completamente confiante de que a Justiça será feita”. Ferreira Dinis

“O mundo não está ameaçado pelas pessoas más, mas sim por aquelas que permitem a maldade”. Albert Einstein

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Processo Casa Pia

Posted by Vitor Oliveira em Julho 28, 2010

A leitura do acórdão do processo da Casa Pia foi adiada para o dia 3 de Setembro. Facto que não me surpreende. (Aliás seria desumano se não houvesse adiamento. Os sete arguidos e o bem composto, numericamente claro, colectivo de juízes não deve ser ocupado, sobretudo numa altura propicia a férias, apenas porque um grupo de crianças desvairadas decidiu inventar uma história. Para além do mais só um dos arguidos se encontra detido.)

Ao fim de cinco anos o que custa esperar mais algum tempo?

A ironia foi mais forte. Já enfada todo este processo, a incompetência de alguns profissionais ou a sua propensão para ceder a pressões é, cada vez mais, uma constante. Mas repito, não estou a acusar ninguém, todos são inocentes até prova em contrário, veremos se haverá prova, ou tentativa de provar algo. Quer do processo em si, quer da morosidade do sistema de Justiça.

“O adiamento é a arte de manter o ontem.” Don Marquis

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Haja Justiça

Posted by Vitor Oliveira em Julho 14, 2010

Titulo irónico? Nem eu sei, talvez não. Há coisas que ultrapassam o discernimento de qualquer um. Brincar aos sistemas de Justiça não é o que espero de um Estado de direito. A quantidade de vezes que uma sentença é alterada não pode deixar de causar indignação. Não está em causa o recurso, a existência de novas provas ou indícios, muito menos o direito à defesa. O motivo da indignação é apenas a sistematização do erro, a persistência da asnada. A culpa não será dos arguidos, até porque todos os acusados são inocentes não havendo prova em contrário.

Os tribunais, por norma, mostram o contrário. O mais recente exemplo é o recurso de Isaltino Morais. O julgamento será parcialmente repetido. Até lá e face à sentença inicial o Tribunal da Relação de Lisboa desagravou todas as penas a Isaltino. O mandato, os bens apreendidos à ordem do processo e os terrenos em Cabo Verde foram reavidos. Para além destas alterações foi absolvido de um crime e viu a pena e o valor da multa serem diminuídos em todos os outros. (Culpado em primeira instância, neste momento “meio inocente”. E a ver vamos se não será totalmente ilibado.) Tantos acontecimentos deste género a rechear o nosso sistema de Justiça e, talvez devido à exposição pública, fica a sensação que o numero de casos aumenta com a posição social dos arguidos.

Enfim, o dramatismo. A população não têm culpa de ser bombardeada com constantes aligeiramentos às penas, pedidos de indemnizações ao Estado e inocências em processos escandalosos. Ao fim de tantas inocências e de milhares de euros em indemnizações, faço uma pergunta: Já houve algum culpado, ou alguma alteração ao nosso sistema Judiciário depois de tantos erros? Uma verdadeira alteração, claro está, porque mais uma vez digo, brincar aos tribunais não é o que espero de Portugal.

Para terminar, o Conselho Superior da Magistratura rejeitou o pedido de Carlos Silvino para que o processo da Casa Pia fosse acelerado. Compreendo. Aliás, nenhuma figura pública se encontra detida a aguardar julgamento, como tal, não há razão para acelerar o processo. Cinco anos ainda não chegaram, não há registo de um julgamento tão longo em toda a Europa. Não estou a condenar ninguém, repito que todos são inocentes até prova em contrário. No entanto, será que mais ninguém acha isto estranho? Os arguidos não têm culpa, a opinião pública também não! E por favor, que ninguém condene o facto dos Portugueses alvitrarem sobre estes processos, temos direito a avaliar um sistema que nos sai do bolso.

“A democracia tem necessidade de justiça, enquanto a aristocracia e a monarquia podem passar bem sem ela.”, Edgar Quinet

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CDS-PP Persiste na Lei penal

Posted by Vitor Oliveira em Outubro 21, 2009

Um partido de oposição, tal como o Governo, têm de funcionar, sob um ponto de vista político, de uma forma construtiva perante o Parlamento, só assim se defendem os interesses da nação. No entanto, diversas vezes as conveniências partidárias superam as da nação. Talvez por isso a reforma penal que o CDS-PP tentou implementar na última legislatura tenha sido chumbada.

Porem o relatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa vem dar razão ao esforço do CDS-PP, pois constata as deficiências graves no nosso sistema penal. O CDS, ao invés de mudar de política ou aproveitar a carência do novo Governo para mais tarde entrar em negociatas decidiu insistir na aprovação do documento.

A aplicação da prisão preventiva em crimes com moldura penal mais baixa, a ampliação da utilização de processos sumários bem como circunstâncias de detenção mais amplas, que não impliquem o flagrante delito, são algumas das medidas defendidas pelo partido. Como disse o deputado, Nuno Magalhães, a criminalidade grave e violenta, o sentimento de impunidade e a insegurança têm aumentado.

Há quem considere esta medida como uma operação de charme para com o eleitorado, é estranho. Se a oposição é do contra não tem credibilidade, se não consegue tomar medidas é porque não age, se propõe, debate e insiste com as ideologias que defende é por interesse. Deveriam ficar estupefactos com a falta de produtividade e não com a opulência laboral. Será que pensam também no motivo pelo qual os deputados têm ordenado?

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E agora Costa?

Posted by Vitor Oliveira em Outubro 16, 2009

O PS decidiu unir o partido em prol da cidade de Lisboa. Apresentou uma lista que era uma coligação de candidatos do partido e independentes. Pois bem, chegou a hora dos socialistas provarem um pouco do seu próprio veneno. A vereadora Helena Roseta pediu aos deputados a revogação do Decreto-Lei relativo a prorrogação do prazo de concessão do terminal de contentores de Alcântara. E para piorar as coisas, do ponto de vista do Partido Socialista, este pedido de revogação foi um trunfo de campanha de Pedro Santana Lopes.

O pedido faz todo o sentido, é necessária transparência no processo. Esta prorrogação devido às cláusulas indemnizatórias que constam do contrato vai lesar, caso se venha a concretizar, a Câmara Municipal de Lisboa e os contribuintes em vários milhões de Euros. É inadmissível que com os valores e o prazo (27 anos) em causa se faça uma prolongação do contrato por ajuste directo. Ainda por cima quando o motivo desta delonga foi uma previsão de esgotamento a curto/médio prazo e se tem verificado o contrário. Faz todo o sentido que se revogue o Decreto-Lei, é necessário um concurso público transparente.

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Barack Obama e Guantánamo

Posted by Vitor Oliveira em Janeiro 22, 2009

            Obama suspendeu os processos jurídicos por terrorismo em Guantánamo. Esta decisão só pode ser mantida por 120 dias. Durante este período terá de ser legislada a vontade do presidente para que esta decisão assuma carácter definitivo.

 

            Os “velhos do Restelo” e todos os preconceitos políticos começam a ser esmagados por Barack Obama. É certo que Obama assumiu publicamente que a sua promessa de fechar a base naval norte-americana de Guantánamo, em Cuba, iria ser mais difícil que o inicialmente esperado. No entanto não se deu como derrotado, começando desde logo a vincar a sua determinação.

 

            As dificuldades do encerramento pendem-se com o futuro dos detidos. Isto porque existem uma série de presos que, por motivos óbvios de terrorismo, os EUA não querem receber. No entanto alguns países da união europeia começaram a mostrar disponibilidade para receber alguns dos detidos.

 

Vitor Oliveira

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Lei da Segurança Interna

Posted by Vitor Oliveira em Agosto 26, 2008

O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, considera que a promulgação dos dossiers das Leis de Segurança Interna e de Organização da Investigação Criminal retira ao PS “qualquer desculpa para não tratar da situação de insegurança”. Concordo e acrescento, melhor, retiro: a promulgação retira ao PS qualquer desculpa. É a única vantagem, no meu entender, desta promulgação. Desta forma, não haverá motivo para uma cena eleitoralista de vítima.

Eu não concordo com a Lei de Segurança Interna. Não por ser um acérrimo social-democrata, pois decididamente não sou. Muito menos por ser anti-socialista. Unicamente não consigo perceber as alterações e as vantagens da mesma. Será normal que uma Lei que foi “chumbada” por toda a oposição, desde o CDS-PP ao Bloco de Esquerda, e também por Manuel Alegre e Teresa Portugal, não mereça maior discussão e transparência?

Foco-me sobretudo na Lei de Segurança Interna, pois Sócrates continua a insistir na Super-Polícia. Por outras palavras, o Secretário-Geral de Segurança pode interferir em áreas da competência do Ministério Público, como é o caso da investigação criminal. Plenos poderes para que haja plena confusão, perdão, coordenação. Creio que em caso de erro a culpa será “sempre do electricista”. Será que Sócrates tenta, estupidamente, criar uma espécie de Patriot Act? Fica a questão.

Vitor Oliveira

 

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Cavaco veta “Lei-Relâmpago” do divórcio

Posted by Vitor Oliveira em Agosto 20, 2008

Cavaco Silva vetou o novo regime jurídico do divórcio. Agrada-me que, pelo menos durante mais algum tempo, o disparate seja travado. É muito bom ver um Presidente da República tomar medidas desta importância no seu primeiro mandato. Ainda bem para os cônjuges mais desfavorecidos, e para as crianças, que Cavaco nao aderiu ao divórcio “simpléx”.

Como referi anteriormente, “Não me parece que, com um sistema de justiça cada vez mais lento, a principal preocupação seja considerar a violência doméstica uma causa para o divórcio, em vez de criar uma forma de punir os prevaricadores. Não acredito que os agressores consintam o “divórcio simplex” sem dificultar a vida, como muitas vezes sucede, aos seus cônjuges”.

Vitor Oliveira

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Aldrabice, distracção ou incompetência?

Posted by Vitor Oliveira em Julho 10, 2008

Sócrates está no seu melhor! Não acredito que tenha sido distracção do primeiro-ministro. Já começa a fartar os erros constantes deste governo. É enraivecedora a forma inconsequente como Sócrates faz o que quer, quando quer e como quer! Como Paulo Portas acabou de dizer, e coisa rara, foi aplaudido de pé, “há vida para além de José Sócrates!”

Fonte: Blasfémias

Vitor Oliveira

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A lei é para cumprir!

Posted by Vitor Oliveira em Junho 4, 2008

                A UEFA fez saber, hoje, que o FC Porto não vai participar na próxima edição da liga dos Campeões.  Sinceramente apoio a decisão! A lei é para cumprir e os crimes para punir. Mas por uma questão de justiça, igualdade e de coerência espero que as outras equipas que possuem os mesmos problemas tenham igual tratamento.

                Apesar da decisão poder sofrer um recurso, de nada deverá valer.  É sabido que o Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) demora em média 6 meses a decidir.

                É pena que o castigo surja numa altura em que a equipa vence justamente. Nos últimos anos, clubismos á parte, o FC Porto tem sido o melhor representante português na Europa.  Mas temos de compreender que a lei tem de ser cumprida, e que a UEFA não é a culpada da morosa justiça portuguesa, a UEFA decidiu rapidamente.

Acho considerações de má-fé quem insinua que o Guimarães, Benfica e Belenenses têm algo a ver com esta penalização. A lei já estava elaborada, só se fez cumprir. Não compreendo também o motivo pelo qual o FC Porto não recorreu da decisão do apito dourado. Se não tinha provas, agora que decidiu recorrer, já as tem?

Vitor Oliveira

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Sócrates o “pequeno” ditador

Posted by Vitor Oliveira em Maio 20, 2008

Sócrates no seu melhor! Assumiu o erro de fumo mas não assume os erros que verdadeiramente interessam. Não sabe as leis, por conseguinte não as cumpre. Faz um boicote e uma opressão, através das forças policiais, a todas as reuniões onde se tenta organizar alguma manifestação.

Aproveita a sua viagem à Venezuela para que o ministro das Finanças posso comunicar mais um retroceder e um falhanço por parte de Sócrates. Os Portugueses não merecem! Os contribuintes pagam impostos, votam e cumprem as obrigações cívicas. Agora terá de ser o governo a cumprir. O estado tem de fornecer saúde, educação e justiça. Não é com mentiras, jogos duplos e arrogância que chegaremos a melhorar.

Vitor Oliveira

imagem: http://wehavekaosinthegarden.blogspot.com

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É assim que se dá o exemplo?

Posted by Vitor Oliveira em Maio 14, 2008

Agora as infracções á lei terão outro tipo de coimas. Seguindo o exemplo de Sócrates basta um pedido publico de desculpa. É isso que está previsto na lei? O Primeiro-Ministro deveria pedir desculpa sim ao pessoal de bordo e a todos os viajantes e devia também cumprir o que está previsto na lei. Tem de dar o exemplo! Se cometeu uma infracção tem de assumir as consequências como todos os Portugueses.

Vitor Oliveira

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Sócrates “imita” presidente da ASAE

Posted by Vitor Oliveira em Maio 13, 2008

A peleja ente “Publico” e Sócrates continua. Mais uma vez o Publico descobre erros do Primeiro-ministro. Durante o voo para Caracas Sócrates e a sua comitiva desrespeitaram a lei e fumaram durante a viagem. O grupo de empresários e o pessoal de bordo mostraram desagrado pela situação, mas de nada valia. É uma excepção habitual nas viagens do Primeiro-Ministro.

Depois de tudo o que se tem passado nos últimos tempos na sociedade Portuguesa, só faltava que o P.M. desrespeitasse uma lei pela qual não perdoa ninguém. Para quem serve a lei? Começo a suspeitar que serve quem as tem alterado nos últimos tempos…

Vitor Oliveira

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O nacionalismo num país de emigrantes

Posted by Vitor Oliveira em Maio 12, 2008

A nossa justiça está cada vez pior. Depois de recentemente um violador ter recebido apenas uma pena suspensa por não ter antecedentes criminais e de um taxista com excesso de álcool que matou quatro pessoas numa passadeira poder continuar a trabalhar, chegou a vez de Mário Machado ser libertado. Uma pessoa que está acusada de 17 crimes, alguns deles de discriminação racial, porte de arma e propaganda nazi, é assim posta em liberdade.

Depois de os restantes 35 arguidos estarem a aguardar julgamento em liberdade, chegou a vez de Mário Machado. O PNR desde sempre assumiu tendências nazis, participando em alguns encontros mundiais. Como se não bastasse, impõe os seus ideais. Como é possível a um povo propenso à emigração ter pessoas tão egocêntricas? Um país que recebeu tanto devido aos seus emigrantes vê uma parte dos seus habitantes tornar-se egoísta e emproada. No mínimo irónico, ainda para mais atendendo à forma como os nossos emigrantes são recebidos e acarinhados em outros países.

Sou a favor da defesa do nosso país, seja na cultura, na língua ou nos costumes. Mas o extremo nunca foi uma boa solução. A liberdade é das maiores vitórias democráticas. Não faz sentido após batalhas como as de Irena Sendler que alguém defenda o Nacionalismo. Se estas pessoas tivessem sido alvo de fascismo e ditaduras não agiriam desta forma.

Vitor Oliveira

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Estatutos para quê?

Posted by Vitor Oliveira em Abril 28, 2008

Qual a legitimidade e a mais-valia de um estatuto? O PSD em plena crise viola, ao que tudo leva a crer, o 67º artigo dos seus estatutos. Mera distracção ou desespero?

Vitor Oliveira

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Lei-Relâmpago

Posted by Vitor Oliveira em Abril 18, 2008

Nova lei do divórcio

O Governo decidiu seguir a táctica arquitectada por Erich Von Manstein, aplicando a Blitzkrieg à sua forma de chefia. Só assim consigo justificar que em cinco dias úteis se consiga propor, discutir e aprovar um projecto de lei.

Certamente como resultado de decisões precipitadas, surgem as dúvidas dos portugueses devido aos textos imprecisos e contraditórios. Resta saber se desta vez haverá recuos…

Chegou a vez de o divórcio aderir ao “simplex” e, a ver vamos, se será mais um motivo para a sociedade continuar a perder valores e responsabilidades sociais.

Na tentativa de “modernizar” a sociedade, o Primeiro-Ministro, defende a responsabilidade paternal, em detrimento do poder paternal. Pai e mãe passam assim a assumir igual importância, mesmo após o divórcio. Ao invés de consciencializar a sociedade, José Sócrates decidiu intervir de uma outra forma. Como? Intervir obrigando, bem ao seu estilo, sem criar meios para que se possa cumprir a lei.

Não me parece que, com um sistema de justiça cada vez mais lento, a principal preocupação seja considerar a violência doméstica uma causa para o divórcio, em vez de criar uma forma de punir os prevaricadores. Não acredito que os agressores consintam o “divórcio simplex” sem dificultar a vida, como muitas vezes sucede, aos seus cônjuges.

Na continuação da luta contra o parasitismo, seja no combate à corrupção ou à criminalidade em geral, surge uma nova frente: o fim da pensão de alimentos definitiva. Passando esta a ser de carácter temporário, obriga cada um dos cônjuges a assegurar a sua própria subsistência. E é em busca desta sociedade “mais justa” que surge o crédito de compensação, através do qual o cônjuge que mais tempo despendeu para o lar ou aquele que contribuiu manifestamente mais para a pensão de alimentos será de alguma forma reembolsado. Com a população cada vez mais a crédito, o ex-cônjuge será encarado como uma agência bancária, ao arrecadar o seu suprimento monetário.

Vitor Oliveira

*Blitzkrieg (ataque-relâmpago) – Doutrina militar usada pelo exército alemão durante a 2ª Guerra Mundial. Consistia em utilizar unidades móveis para realizar uma investida surpresa e veloz, sem que o inimigo se pudesse organizar defensivamente.

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